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Documento válido para as academias parceiras cadastradas na plataforma. O afiliado/colaborador vinculado a uma unidade tem o próprio documento (Termos de Parceria — Afiliado/Colaborador).

1. Quem somos

O Treine Livre é uma plataforma de conexão entre pessoas que querem treinar e academias parceiras. O serviço é operado por TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74 (contato: contato@treinelivre.tech). O Treine Livre não é uma academia e não presta serviço de educação física: estrutura, equipamentos e acompanhamento são de responsabilidade da unidade parceira.

2. Como funciona a parceria

O parceiro se cadastra na plataforma, aceita estes Termos (registro com data e hora) e cadastra sua(s) unidade(s) com endereço, fotos, valor da diária e horários.
Para receber pagamentos, a unidade conecta a própria conta do Mercado Pago ao Treine Livre por autorização (OAuth). O valor pago pelo aluno cai direto na conta da academia, já com a taxa do Treine Livre descontada na origem (split) — não há boleto mensal de comissão.
O aluno compra o acesso pelo aplicativo (PIX ou cartão), agenda o treino e faz o check-in com QR Code ou PIN na recepção.
O repasse é automático: o dinheiro é da academia desde a aprovação do pagamento; o Treine Livre retém apenas a taxa de intermediação anunciada no painel.

3. Preço da diária e transparência

A academia define livremente o valor da diária que recebe. O preço exibido ao aluno (diária + taxas de intermediação e de pagamento + arredondamento) é calculado pela plataforma e mostrado de forma transparente antes da compra.
Alterações de preço valem apenas para compras futuras — compras já concluídas mantêm o valor pago.
A academia é responsável pela regularidade fiscal da sua atividade e pela emissão dos documentos fiscais relativos aos valores recebidos.

4. Regra de segurança de 14 dias (cartão)

Como o aluno pode agendar treinos futuros, o parceiro concorda em manter a configuração de recebimento de cartão de crédito no Mercado Pago por 14 dias (ou mais). Esse prazo é o que permite estornar cancelamentos sem deixar a conta da academia com saldo devedor. Vendas por PIX não estão sujeitas a essa trava.

5. Cancelamentos, estornos e contracargos

O aluno tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra (art. 49 do CDC), desde que o acesso ainda não tenha sido utilizado.
Depois do check-in confirmado, o valor daquele acesso está garantido ao parceiro e bloqueado contra cancelamento.
Se um cancelamento válido ocorrer e a conta do Mercado Pago não tiver saldo para o estorno parcial do split, a academia se compromete a devolver o valor devido via fatura/boleto emitido pelo Treine Livre.
Em contracargo (chargeback) comprovadamente indevido após o check-in, a plataforma apresenta os registros do acesso para defesa; o valor contestado fica retido até a decisão da instituição financeira.

6. Check-in, uso e disponibilidade

O acesso é válido somente para a unidade, a data e a modalidade adquiridas, dentro do horário de funcionamento configurado.
O parceiro confere o QR Code/PIN na recepção e não pode recusar acesso válido sem motivo justificado (capacidade máxima, manutenção, regras internas de vestimenta e conduta, por exemplo).
A agenda de disponibilidade deve refletir a operação real. Fechamentos e pausas temporárias usam as ferramentas do painel — acessos vendidos para períodos fechados serão cancelados e estornados.

7. Afiliado/colaborador da unidade

Quando habilitado pelo administrador do Treine Livre, o gestor pode cadastrar um afiliado/colaborador por unidade, informando os dados e a chave Pix dele. Esse cadastro é único e imutável — não pode ser alterado, substituído ou removido pela academia depois de criado.
O colaborador recebe a comissão pelas vendas da unidade conforme o percentual registrado no vínculo no momento do cadastro; a comissão é deduzida do split da academia.
Afiliados externos (programa de indicação por código TL-XXXXXX) seguem as mesmas regras: quando uma academia se cadastra informando o código, o vínculo e a comissão são criados automaticamente.
O colaborador/afiliado tem acesso restrito ao painel e responde pela guarda da própria senha e chave Pix.

8. Avaliações e comunicações

Alunos podem avaliar as unidades por onde passaram. A academia pode responder e contestar avaliações; o Treine Livre remove conteúdos falsos, ofensivos ou que violem a lei.
E-mails, notificações e avisos operacionais do painel fazem parte da parceria e não podem ser desativados enquanto ela durar (segurança e financeiro).

9. Dados pessoais (LGPD)

A plataforma trata os dados necessários para viabilizar a parceria (dados do responsável, da unidade e dos acessos). O aluno vê o mínimo necessário compartilhado com a academia (nome e identificação do acesso) para permitir o check-in. Cada parte é responsável pelos dados que guarda, adotando medidas de segurança, e atende a LGPD (Lei 13.709/2018) nas suas competências. Incidentes que possam afetar a outra parte devem ser comunicados.

10. Condutas proibidas e antifraude

É proibido: simular check-ins, criar acessos fictícios, dividir benefícios com alunos para burlar o limite de usos, copiar outros anúncios, cobrar à parte pelos acessos vendidos pelo app ou usar a marca para fins não autorizados.
Fraudes comprovadas podem gerar suspensão imediata, retenção dos valores envolvidos e comunicação às autoridades competentes.

11. Suspensão, desligamento e efeitos financeiros

A parceria pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso razoável pelo painel ou e-mail. O Treine Livre pode suspender a unidade de imediato em caso de fraude, risco ao aluno, descumprimento destes Termos ou exigência legal.
Ao encerrar: os acessos já agendados devem ser honrados ou estornados; valores já repassados seguem a regra do split; o cadastro do afiliado/colaborador permanece registrado para fins de histórico financeiro (ele é imutável, conforme a seção 7).

12. Vigência, alterações e foro

Estes Termos valem por prazo indeterminado enquanto existir a parceria. Novas versões são comunicadas no painel/e-mail com o registro do aceite anterior preservado.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro legalmente competente, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor.

13. Regras operacionais vigentes (atualizadas em 18/10/2026)

Cancelamento pelo aluno: até 2 horas antes do horário agendado, com devolução.
No-show: sem check-in até 30 minutos após o horário, o acesso expira e o valor não é devolvido.
Contestação: uma única contestação por acesso, na janela de até 8 horas após o horário agendado. A decisão final de estorno é do Treine Livre, ouvida a unidade.
Prova de presença: o check-in exige a leitura do QR Code dinâmico da unidade ou o pareamento do código na recepção. O QR é rotativo e não pode ser compartilhado.
Anti-passback: intervalo mínimo de 2 horas entre check-ins do mesmo aluno na mesma unidade.
Agendamento: janela de até 14 dias, com pelo menos 2 horas de diferença entre treinos do mesmo aluno.
Segurança da conta: ações críticas do painel (saque, alteração de dados de recebimento e de e-mail/senha) exigem confirmação por código enviado ao e-mail cadastrado; o login administrativo usa o mesmo segundo fator.
LGPD: dados pessoais são tratados para execução do contrato e obrigações legais; registros financeiros são retidos pelo prazo fiscal aplicável, mesmo após o encerramento da parceria.

Dúvidas sobre este documento: contato@treinelivre.tech — TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74.

Documento válido para o afiliado/colaborador vinculado a uma unidade parceira da plataforma. As regras da academia estão no documento próprio dela (Termos de Parceria — Academias Parceiras).

1. Quem somos

O Treine Livre é uma plataforma de conexão entre pessoas que querem treinar e academias parceiras. O serviço é operado por TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74 (contato: contato@treinelivre.tech). Você atua como parceiro indicador/comercial da sua unidade — não é empregado, sócio ou representante do Treine Livre nem substitui a academia.

2. Seu vínculo

O vínculo é criado pelo gestor da unidade, quando o administrador do Treine Livre habilita essa opção no painel. Um cadastro por unidade, com seus dados e sua chave Pix.
O cadastro é único e imutável: depois de criado não pode ser alterado, substituído ou removido pela academia. Correções de dados devem ser tratadas com o Treine Livre.
O aceite destes Termos fica registrado com data e hora no momento do cadastro.

3. Comissão e pagamentos

Você recebe a comissão pelas vendas da unidade conforme o percentual registrado no vínculo no momento do cadastro. A comissão é deduzida do split da academia — ou seja, o valor que a academia recebe já vem líquido da sua parte.
O pagamento é feito pela plataforma na chave Pix informada no vínculo. Você é responsável por manter essa chave válida; alterações passam pelo Treine Livre (o cadastro é imutável para a academia).
Não há taxa de adesão nem boleto mensal para você. Os valores das vendas e da comissão ficam visíveis no seu acesso ao painel.

4. Programa de indicação

Seu código de indicação (TL-XXXXXX) pode ser compartilhado com academias. Quando uma academia se cadastra informando o código, o vínculo e a comissão são criados automaticamente para você.
Indicações precisam ser reais: códigos usados para simular cadastros, duplicar comissões ou burlar regras são fraude.

5. Acesso ao painel

Seu acesso é restrito às informações do seu vínculo (vendas da unidade, comissões e afins). Dados de alunos são pessoais e não podem ser copiados, divulgados ou usados para outra finalidade.
Você responde pela guarda da sua senha e da sua chave Pix. Compartilhar o acesso é proibido.

6. Condutas proibidas e antifraude

É proibido: simular check-ins, criar acessos fictícios, cobrar à parte pelos acessos vendidos pelo app, dividir benefícios com alunos para burlar limites, usar a marca sem autorização ou prometer vantagens fora da plataforma.
Fraudes comprovadas podem gerar suspensão imediata, retenção dos valores envolvidos e comunicação às autoridades competentes.

7. Dados pessoais (LGPD)

Tratamos os dados necessários para viabilizar o vínculo e pagar a comissão (nome, contato, CPF, chave Pix e dados do vínculo). Cada parte é responsável pelos dados que guarda, adotando medidas de segurança, e atende a LGPD (Lei 13.709/2018) nas suas competências. Incidentes que possam afetar a outra parte devem ser comunicados.

8. Encerramento do vínculo

O vínculo pode ser encerrado pelo Treine Livre em caso de fraude, descumprimento destes Termos ou exigência legal, com comunicação pela plataforma ou e-mail.
Como o cadastro é imutável, ele permanece registrado para histórico financeiro; comissões geradas até o encerramento seguem devidas conforme as regras de pagamento da plataforma.

9. Vigência, alterações e foro

Estes Termos valem por prazo indeterminado enquanto existir o vínculo. Novas versões são comunicadas no painel/e-mail com o registro do aceite anterior preservado.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro legalmente competente, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor.

10. Regras operacionais vigentes (atualizadas em 18/10/2026)

A comissão só é efetivada após o check-in confirmado do aluno; cancelamentos, estornos e chargebacks revertem a comissão automaticamente.
O repasse é solicitado pelo próprio afiliado no painel e exige chave PIX cadastrada no perfil, além de confirmação por código enviado ao e-mail (segundo fator).
O cadastro e os vínculos são imutáveis para preservar o histórico financeiro; o encerramento do vínculo não apaga lançamentos já constituídos.
Dados pessoais são tratados conforme a LGPD; registros financeiros são retidos pelo prazo fiscal aplicável.

Dúvidas sobre este documento: contato@treinelivre.tech — TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74.

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