Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Treine Livre. Ao marcar a caixa de aceite e entrar na sua conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
Se você não concordar, não prossiga com o login.
2. O que é o Treine Livre
O Treine Livre é uma plataforma que conecta pessoas que querem treinar a academias parceiras. O Treine Livre não é uma academia e não presta serviço de educação física: a estrutura, os equipamentos e o acompanhamento são de responsabilidade da academia escolhida.
Responsável: TREINE LIVRE LTDA, CNPJ nº 42.364.698/0001-74. Contato: contato@treinelivre.tech.
3. Cadastro e conta
Para usar o app você informa dados como nome, CPF, e-mail e telefone. Eles precisam ser verdadeiros e é sua responsabilidade mantê-los atualizados.
Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer com o acesso a partir dela.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Treine Livre não armazena os dados completos do seu cartão.
O preço do acesso é definido pela academia parceira e é exibido de forma transparente antes da confirmação, com os impostos e taxas aplicáveis já incluídos. Ao confirmar, você concorda com o valor apresentado.
Compras feitas pelo app podem ser canceladas nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da compra), desde que o acesso ainda não tenha sido utilizado.
Pedidos de reembolso podem ser feitos pela Central de Suporte, no próprio app.
5. Uso das academias
Ao entrar em uma academia, você se compromete a respeitar as regras internas dela, suas políticas de horário e a apresentar o comprovante de acesso (QR Code ou PIN) quando solicitado.
O acesso é válido apenas para a academia, a data e a modalidade adquiridas. O uso indevido pode levar à recusa de entrada, sem devolução do valor pago.
6. Avaliações
Você pode avaliar as academias por onde passou. A avaliação precisa refletir uma experiência real sua e não pode conter ofensa, discriminação, dado pessoal de terceiros ou conteúdo falso.
O Treine Livre pode remover avaliações que violem estas regras e, em caso de contestação pela academia, solicitar comprovação do acesso.
7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O Treine Livre trata seus dados para: criar e manter sua conta, viabilizar o acesso às academias, processar pagamentos, emitir suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
Para que o acesso aconteça, os dados necessários (nome e identificação do seu acesso) são compartilhados com a academia escolhida. Os dados de pagamento são compartilhados com o Mercado Pago, na condição de operador.
Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados. O app tem a opção de excluir a conta no seu Perfil.
Encarregado de dados (DPO): contato@treinelivre.tech.
8. Condutas proibidas
Não é permitido: usar o app para fins ilícitos; tentar burlar o sistema de acesso, o check-in por QR Code ou o limite de usos; cadastrar dados de terceiros sem autorização; copiar, modificar ou explorar comercialmente o app sem autorização por escrito.
9. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, uso indevido, violação destes termos ou determinação legal. Você também pode encerrar sua conta quando quiser, pelo Perfil.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem mudar para acompanhar o app ou a legislação. Quando isso acontecer, você verá o aviso no próximo login e o novo texto valerá a partir daí.
11. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro legalmente competente, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o seu próprio domicílio.